O trabalho escravo no Brasil, constitue uma das formas mais perversas de submissão de seres humanos pela ganância do capital, que não mede esforços para obter a maximização dos lucros, mesmo que para isso tenhamos que retroceder mais de um século na história do país, quando essa forma de tratamento era aceita e legitimada pela sociedade.

De acordo com a Organização Internacional do Trabalho, estima-se que exista hoje entre 25 a 40 mil pessoas em situação de escravidão no Brasil.

Essa mão-de-obra é recrutada principalmente nos Estados do Maranhão, Piauí, Tocantins, Pará, Goiás, Ceará, Minas Gerais e Bahia. Destes, o Maranhão é o campeão de exportação de mão-de-obra escrava, são quase 40% de todo trabalho escravo no Brasil.

Conscientes de que é preciso desenvolver políticas públicas eficazes para combater esta realidade, o atual governo estadual através da Secretaria de Estado do Trabalho e da Economia Solidária – SETRES, em parceria com a sociedade civil e na interface das outras políticas, como educação, desenvolvimento social, cultura e saúde busca desenvolver ações concretas de enfrentamento às situações de vulnerabilidade que uma parcela significativa de trabalhadores, em sua maioria, rurais, estão expostos, tais como: o aliciamento, o trabalho degradante e as situações que se constituem trabalho escravo.

OBJETIVOS

-Combater a exclusão social, contribuindo para a diminuição das desigualdades sociais no Maranhão;

- Contribuir para o enfrentamento do trabalho escravo no Maranhão;

- Assegurar a reinserção dos trabalhadores resgatados do trabalho escravo com a inclusão no trabalho formal, e nos empreendimentos de economia solidária;

- Construir instrumentos de cooperação técnico-financeira entre as esferas federal, estadual e municipais;

- Estimular a criação de organizações/ empreendimentos de economia solidária;

PÚBLICO-ALVO

Trabalhadores resgatados do trabalho escravo e/ou degradante e em situação de vulnerabilidade.

FORMAS DE ORGANIZAÇÃO

Cooperativas de produção, associações, grupos produtivos e clubes de troca.

AÇÕES DA SETRES

- Criar banco de dados sobre o trabalho escravo no Maranhão;

- Dar suporte técnico-financeiro aos empreendimentos de economia solidária organizados por trabalhadores resgatados
e/ou em situação de risco;

- Organizar visitas;

- Identificar as linhas de crédito voltadas para empreendimentos de economia solidária com trabalhadores resgatados, como PRONAF, Compra local, Programa Nacional de Crédito Fundiário, dentre outros;

- Implantar projeto piloto de fomento dos empreendimentos de economia solidária voltados para os trabalhadores resgatados nas regiões de maior incidência: Região Tocantina e Região dos Cocais;

- Garantir o acesso dos trabalhadores em situação de risco e de aliciamento à emissão de documentos, seguro desemprego e encaminhamento aos programas sociais de transferência de renda;

- Garantir qualificação profissional aos trabalhadores resgatados e/ou em situação de risco de aliciamento com vistas ao acesso ao mundo do trabalho;

- Estabelecer parceria com Secretarias de Educação nas esferas, estadual e municipais com vistas a garantir a elevação da escolaridade dos trabalhadores resgatados

- Firmar convênios com órgãos ou entidades afins e sociedade civil organizada para atuação em conjunto.